Indenização pelo atraso ou não entrega de obras
O atraso na entrega de imóvel adquirido na planta sujeita a construtora a indenizar o comprador por dano moral.
DESAPOSENTAÇÃO. Julgamento previsto para a sessão plenária desta quarta-feira (29) no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir das 14h.
Desaposentação
Inscrição indevida no SPC/SERASA e protesto de títulos acarreta obrigação de indenizar, independentemente de prova do dano moral
O registro indevido do nome em órgãos de proteção ao crédito, tais como SPC e SERASA, acarreta a obrigação de indenizar, segundo a jurisprudência pacificada nos tribunais brasileiros.
Inventário pode ser realizado em cartório.
O inventário, procedimento necessário para que se faça a partilha, entre os herdeiros, dos bens deixados por uma pessoa falecida, pode ser feito perante o Tabelião de Notas
Estabilidade e Danos Materiais e Morais decorrentes de doença causada ou agravada pelas condições de trabalho
outras vezes o empregado obtém uma licença médica somente até 15 dias e retorna ao trabalho mesmo sem a completa recuperação. Nos dois casos é comum os empregadores dispensarem sem
 
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