O Fator Previdenciário

Se confirmada pelo Senado e sancionada pela presidente, a emenda aprovada na quarta- feira pela Câmara que modifica a fórmula do fator previdenciário irá facilitar a aposentadoria integral. A proposta aceita pela maioria dos deputados impôs uma derrota ao Palácio do Planalto, e Dilma Rousseff pretende — segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo — vetar a flexibilização, que ampliaria o rombo da Previdência. Porém, a oposição a uma medida defendida pelos aposentados é vista como impopular.

Enquanto as discussões circulam pelos corredores de Brasília, entenda o que muda, a partir de 2016, caso a alternativa seja sancionada:

FATOR PREVIDENCIÁRIO

Como é hoje

— A atual fórmula para calcular aposentadorias leva em consideração idade, tempo de contribuição e expectativa de vida

— Na prática, faz com que, quanto mais jovem a pessoa se aposente, menos receba

— Impõe economia à Previdência (entre 2000 e 2012, a redução de despesa com a medida foi de R$ 42,7 bilhões)

— Porém, prejudica quem começa a trabalhar mais cedo e torna mais difíceisaposentadorias no valor do teto

— Foi criado em 1999, no governo de Fernando Henrique Cardoso, com o objetivo dedesestimular aposentadorias precoces

FÓRMULA 85/95

Como ficaria

— Defendida por aposentados e sindicalistas, a alternativa ao fator previdenciário prevê a fórmula 85/95 

— Possibilita aos homens se aposentarem com 60 anos de idade e ao menos 35 de contribuição (a soma dos dois fatores deve ser de 95 ou mais). Para as mulheres, o benefício integral seria garantido quando a soma alcançasse 85, desde que cumprido o período mínimo de contribuição de 30 anos

— Beneficia quem começou a trabalhar cedo e dá mais previsibilidade, já que é possível calcular quando se chegará ao valor de 100% da aposentadoria

— Porém, ampliaria o rombo nas contas da Previdência e poderia fazer com que beneficiários trabalhassem mais para conseguir chegar à aposentadoria integral

— A emenda foi apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e aprovada na Câmara por 232 votos a favor e 210 contra

 

A proposta precisa passar pelo Senado e ser sancionada pela presidente para entrar em vigor em 2016.

Especialistas indicam que uma alternativa ao fator previdenciário é necessária para não "punir" o trabalhador, já que a simples extinção do cálculo imprimiria um rombo sem precedentes nas contas da Previdência. O atuário Luiz Alberto Martini, especialista no desenvolvimento de planos de seguros e previdência, aponta que a fórmula 85/95 é utilizada no serviço público e a avalia como positiva.

— É um meio-termo. Ficaria mais fácil chegar à aposentadoria integral, não penalizando tanto o trabalhador. Foi um ganho no serviço público porque, nteriormente, havia muita aposentaria precoce — aponta Martini.

Advogada e professora de Direito do Trabalho e Previdenciário da UFRGS e da PUCRS, Sonilde Lazzarin indica que o fator previdenciário gera instabilidade em função do uso da expectativa de vida do brasileiro (que muda ano a ano). Para ela, a fórmula 85/95 possibilita o atendimento à aposentadoria integral com um critério objetivo, o que gera "segurança jurídica".

— O fator previdenciário é uma regra muito injusta, porque se trata de um redutor do valor da aposentadoria e, com essa regra, o objetivo é retardar os pedidos dos segurados. Prejudica o benefício de quem começa a contribuir muito jovem e, pela questão da expectativa de vida, a pessoa nunca sabe até quando terá de trabalhar para conseguir a integralidade. A nova regra mantém o tempo de contribuição, que fica proporcional em relação à soma com a idade — diz Sonilde.

 

Fonte: http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/05/entenda-o-que-muda-caso-a-flexibilizacao-do-fator-previdenciario-seja-sancionada-4760528.html

 
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