Indenização por Dispensa Discriminatória

A proibição da discriminação está prevista na Constituição Federal como um Direito Fundamental de todos os seres humanos, bem como em diversos tratados internacionais.

 A Organização Internacional do Trabalho (OIT) compreende como discriminação toda distinção, exclusão ou preferência fundada na raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social ou, ainda, qualquer outra distinção que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade  de oportunidade ou de tratamento em matéria de emprego ou profissão. 

Essa matéria tem aparecido com mais frequência nos tribunais brasileiros. Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou que a dispensa de um empregado justificada pela sua orientação sexual é passível de indenização por dano moral:

 "Conclui-se, pois, que a decisão recorrida, ao contrário do que alega a agravante, mostra-se em perfeita conformidade com as disposições do artigo 5°, X, da Constituição, haja vista quea discriminação sofrida pelo empregado, em razão da sua orientação sexual, demonstra, efetivamente, vulneração aos direitos de personalidade do agravado, evidenciando-se o acerto da decisão que declarou a existência de dano moral passível de indenização."

 É indispensável compreender que toda e qualquer prática discriminatória deve ser condenada por violação das referidas normas, e que a igualdade e a não discriminação devem ser proporcionadas a todos os trabalhadores brasileiros.

 
Compartilhe |

Comentários
Seja o primeiro a comentar!
 
Nome:
E-mail
Requirido.Formato inválido.
Código:
Verificação do Código: Requirido.
Comentário
Requirido.

 

 
 
    
Relacionados
Indenização por Dispensa Discriminatória
A proibição da discriminação está prevista na Constituição Federal como um Direito Fundamental de todos os seres humanos, bem como em diversos tratados internacionais.

TAGs
Direito Previdenciário | Direito Penal | Direito Tributário | Direito do Trabalho | Direito Imobiliário | Direito Civil | Direito de Familia |