Dra. Sonilde Lazzarin, em entrevista no Jornal Zero Hora (16/11/16), fala sobre a reforma da Previdência Social

 Entrevista concedida ao Jornal Zero Hora, veiculada no dia 16 de novembro de 2016

 

"Idade mínima de 65 anos exclui os pobres", diz advogada e professora da UFRGS e da PUCRS especializada na área do Trabalho.

 Doutora em Direito, especializada na área do Trabalho, Sonilde Lazzarin avalia que falta um "olhar humano" na discussão da reforma da Previdência. Professora da UFRGS e da PUCRS, ela discorda da proposta de reforma por entender que as mudanças vão prejudicar os cidadãos das classes de renda mais baixa.

 

Sem a reforma da Previdência, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos terá eficiência?
A PEC do teto não representa os ajustes necessários para um crescimento equilibrado. Ao contrário, trata-se de um retrocesso, um recuo social e econômico, pois a limitação de gastos gerará queda de investimentos e, por consequência, agravamento da crise. O chamado "novo regime fiscal", para ser "eficiente", dependerá de várias mudanças, especialmente a reforma da Previdência, que será colocada como um meio para atingir o fim almejado. Aprovada a PEC, a reforma estará, equivocadamente, justificada como mecanismo necessário e indispensável.

 

O Palácio do Planalto enfrentará resistência para aprovar da idade mínima (65 anos) para aposentadoria. Qual seria a alternativa?
Ampliar o limite de idade para 65 anos significa excluir da Previdência Social uma enorme parcela de trabalhadores pobres, que passarão a contribuir apenas para proporcionar aposentadorias àqueles que alcançam uma expectativa média de vida de 80 anos. Quem adoece e envelhece usando o SUS morre antes dos 54 anos de idade, como demonstram pesquisas. Seria adequada a limitação da idade em 65 anos desde que ocorresse um sistema de prevenção, proteção e recuperação da saúde. Com a limitação dos gastos e a idade mínima de 65 anos, será uma excelente forma de acelerar a morte de um grande número de trabalhadores que só contribuíram para o sistema. A mesma idade para homens e mulheres é inadequada em face da dupla jornada da mulher. Na cultura brasileira, são as mulheres que realizam serviços domésticos após o trabalho. Além disso, tem a questão da maternidade, que envolve aspectos físicos, biológicos e emocionais, pelos quais os homens não passam.

 

Existe o risco de a reforma ficar restrita ao trabalhador do setor privado?
Acredito que abrangerá as duas esferas. A reforma da Previdência deveria ser discutida com todos os atores interessados, e não imposta como está ocorrendo.

 

Fonte: http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/economia/noticia/2016/11/temer-parte-para-o-corpo-a-corpo-na-ultima-rodada-de-negociacoes-da-reforma-da-previdencia-social-8325777.html

 
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