Estabilidade e Danos Materiais e Morais decorrentes de doença causada ou agravada pelas condições de trabalho

Muitas vezes o trabalhador é afastado do trabalho em face de doenças ocupacionais, especialmente as doenças decorrentes de esforço repetitivo, como as tendinites, bursites, doenças na coluna..., sem a correta emissão da CAT. Nestes casos, o benefício de auxílio-doença é concedido na forma comum previdenciária, outras vezes o empregado obtém uma licença médica somente até 15 dias e retorna ao trabalho mesmo sem a completa recuperação. Nos dois casos é comum os empregadores dispensarem  sem justa causa os trabalhadores. No primeiro caso porque não sendo o benefício concedido na forma acidentária não há óbice à dispensa imotivada após a alta médica; no segundo, porque o trabalhador sequer usufruiu o auxílio-doença. Nas duas situações referidas é possível, judicialmente, buscar os efeitos decorrentes do nexo de causalidade entre o trabalho e a doença. O judiciário trabalhista entende que até mesmo quando a incapacidade temporária é reconhecida após a extinção do contrato de trabalho, há possibilidade de reconhecer o direito à estabilidade de 12 meses, bem como a responsabilidade do empregador pela indenização dos danos materiais e morais sofridos pelo trabalhador, desde que comprovado o nexo de causalidade entre as lesões e o trabalho na empresa. O nexo de causalidade é comprovado através de perícia técnica, realizada por médico, perito nomeado pelo juízo (Sonilde K. Lazzarin-OABRS 18.918).

 
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