Indenização pelo atraso ou não entrega de obras

O atraso na entrega de imóvel adquirido na planta sujeita a construtora a indenizar o comprador por dano moral. Isso porque se trata não apenas de descumprimento de obrigação firmada em contrato (entregar o imóvel no prazo ajustado), mas também de ato ilícito (violação do contrato) capaz de causar ao comprador uma frustração da sua expectativa, que se traduz em incômodo e transtorno que vão além do mero aborrecimento; isto é, configuram sentimento de preocupação, aflição, angústia, nervosismo, afetando o psiquismo do consumidor de modo muito mais intenso e danoso do que os simples problemas diários.

Para que o dano moral se caracterize, é preciso que o prazo de entrega do imóvel seja excedido de modo significativo. Muitas vezes o contrato prevê prazo de tolerância de 180 dias de atraso, por conta de fatores que atrasam a obra, como a chuva, por exemplo. Entretanto, têm-se verificado casos em que esse prazo é ultrapassado em vários meses, chegando mesmo a superar um ano de atraso. Não raro, após o transcurso de igual período, as obras sequer são iniciadas, o que permite ao consumidor antever o atraso na entrega do imóvel, ou mesmo a futura não entrega, o que igualmente é considerado fato gerador do dano moral.

Havendo a entrega do imóvel com atraso pode, então, o consumidor ajuizar ação pleiteando indenização por dano moral, mesmo que a obra tenha sido perfeita e nenhum defeito se verifique no imóvel. O dever de indenizar decorre para a construtora pelo fato do atraso demasiado e injustificável. E, se, pior ainda, a obra nem mesmo for iniciada dentro de prazo razoável, pode o consumidor, ajuizar ação pleiteando a rescisão do contrato, com a devolução de todos os valores até então pagos, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora, cumulando este pedido com o de indenização por dano moral, o que igualmente decorrerá da frustração, seja pelo atraso na entrega futura do imóvel, seja pela não entrega, ambas que já se podem antever.

 Joel Felipe Lazzarin - OAB/RS 34.887

 

 

 

 
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