Acidentes e Doenças do Trabalho: consequências jurídicas

Os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais podem ensejar o afastamento do trabalho e o consequente recebimento de benefício previdenciário (auxílio-doença na modalidade acidentária, se o afastamento durar mais de 15 dias).

Isto gera uma série de efeitos jurídicos, como a estabilidade de 12 meses quando do retorno ao trabalho; o recebimento do FGTS durante o período de afastamento; e, também, pode ser postulada uma indenização por dano extrapatrimonial perante a Justiça do Trabalho, em determinados casos.

É importante lembrar, por fim, que as doenças psíquicas e emocionais podem ter nexo com o trabalho, ou seja, podem ser originadas ou agravadas por fenômenos como o assédio moral e jornadas exaustivas - fenômenos que infelizmente têm sido cada vez mais frequentes nas relações laborais.