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23 de Julho de 2024O inventário judicial é necessário quando entre os herdeiros há menores ou incapazes, quando entre eles haja desacordo ou quando o autor da herança tenha deixado testamento. Nestes casos não é...
27 de Junho de 2024O testamento é um ato de disposição de última vontade, através do qual uma pessoa estabelece como os seus bens serão distribuídos após a sua morte. Muitas pessoas evitam tratar do assunto, por...
27 de Junho de 2024A paternidade ou maternidade socioafetiva ocorre quando uma pessoa cria um filho (a) como sendo seu mesmo não sendo o pai ou mãe biológica, ou seja, o vínculo de filiação se constitui com base no afeto. E...
27 de Junho de 2024
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