Cargo de gestão ou cargo de confiança

“Altos empregados” são aqueles que realizam atribuições elevadas e que dispõem de amplos poderes gerenciais, sendo, por isso, confundidos com o próprio empregador.

Salienta-se que, para que um empregado seja enquadrado nesta categoria, a qual também é chamada de “cargo de gestão” ou “cargo de confiança”, é necessário que, além de exercer altas atribuições, o empregado também se distinga pela percepção de uma gratificação funcional em dimensão necessariamente igual ou superior a 40% do salário do cargo efetivo.

Os altos empregados têm maior autonomia e acréscimo salarial; contudo, em contrapartida, não se aplicam as normas relativas à limitação de jornada a eles.

O artigo 62, II, da CLT estabelece que aos altos empregados não serão devidas horas extras, conforme referido, já que ocupam o cargo de gestão (ou cargo de confiança) e que recebem um adicional igual ou superior a 40%:

Art. 62 - Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo: [...] II - os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial. [...] Parágrafo único - O regime previsto neste capítulo será aplicável aos empregados mencionados no inciso II deste artigo, quando o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40% (quarenta por cento).

Então, quando um empregado é contratado ou passa a exercer o cargo de confiança, é imprescindível verificar se: (a) de fato, há autonomia para contratar e demitir pessoas, dar advertências, assinar documentos representado a empresa etc.; e (b) se houve a correspondente gratificação salarial, em percentual não inferior a 40%.

Não sendo evidenciadas estas duas situações, poderá ser buscada a descaracterização do cargo de confiança, em processo judicial trabalhista, com o consequente pagamento das horas extras trabalhadas – além de outros direitos, conforme o caso concreto.