Mensalidades associativas descontadas indevidamente do benefício previdenciário: cuidados necessários.

São inúmeras as modalidades de fraudes existentes. Uma delas, que tem ocorrido com frequência, é o desconto indevido de mensalidades associativas no benefício previdenciário (em aposentadorias e pensões do INSS) – ou seja, isso ocorre quando o segurado não contratou aquele serviço e, mesmo assim, há o desconto.

É preciso ficar atento e sempre conferir o extrato de pagamento do benefício (no site ou aplicativo “Meu INSS”), para verificar se não estão sendo feitos descontos fraudulentos.

Se houver descontos indevidos, relativamente a mensalidades associativas, é necessário: (1) requerer a exclusão dos descontos, pelo “Meu INSS” ou pelo número de telefone 135; e (2) entrar em contato com a Associação, para solicitar a devolução dos valores já pagos.

Caso o problema não seja solucionado, é possível entrar com um processo judicial, no qual, além da cessação dos descontos e devolução dos valores, poderão ser postuladas indenizações a título de danos materiais e morais ao segurado.