A pessoa que pára de contribuir à Previdência tem direito a um “período de graça”, ou seja, a um período em que, embora sem fazer contribuições, se mantém todos os direitos...
11 de Setembro de 2024A curatela é um instituto jurídico fundamental para a preservação dos interesses patrimoniais de uma pessoa que esteja eventualmente impossibilitada de expressar corretamente a sua vontade. Essa condição...
04 de Setembro de 2024O divórcio extrajudicial possui algumas vantagens em relação ao judicial. É um procedimento mais prático e rápido do que na via judicial, o que reduz os desgastes emocionais. Também é mais em...
28 de Agosto de 2024“Altos empregados” são aqueles que realizam atribuições elevadas e que dispõem de amplos poderes gerenciais, sendo, por isso, confundidos com o próprio empregador. Salienta-se que, para que um empregado...
21 de Agosto de 2024Quando a aposentadoria é solicitada diretamente pelo segurado, e é concedida, o segurado recebe uma notificação informando sobre a concessão - tendo acesso à carta de concessão e ao extrato de...
15 de Agosto de 2024Atualmente, é muito comum que aposentados se deparem com descontos nos seus benefícios previdenciários, em função de uma contratação de empréstimo em um suposto cartão de crédito,...
07 de Agosto de 2024O prazo decadencial para revisão do benefício previdenciário é de 10 anos, os quais são contados a partir do primeiro recebimento do valor do benefício. A data do primeiro recebimento do benefício...
30 de Julho de 2024A formalização da união homoafetiva é de suma importância para o acesso a diversos direitos. A relação pode ser formalizada por meio do casamento civil, ou, também, por escritura pública...
23 de Julho de 2024Policiais militares que prestam serviços a empresas privadas, ao preencherem os requisitos caracterizadores da relação de emprego (como subordinação, onerosidade...), têm direito ao reconhecimento do...
27 de Junho de 2024O inventário judicial é necessário quando entre os herdeiros há menores ou incapazes, quando entre eles haja desacordo ou quando o autor da herança tenha deixado testamento. Nestes casos não é...
27 de Junho de 2024O testamento é um ato de disposição de última vontade, através do qual uma pessoa estabelece como os seus bens serão distribuídos após a sua morte. Muitas pessoas evitam tratar do assunto, por...
27 de Junho de 2024O trabalho desenvolvido pelos médicos – o qual, consequentemente, resultará em uma futura aposentadoria – possui diversas peculiaridades.E, por isso, é importante observar que nem sempre a Aposentadoria Especial...
27 de Junho de 2024São inúmeras as modalidades de fraudes existentes. Uma delas, que tem ocorrido com frequência, é o desconto indevido de mensalidades associativas no benefício previdenciário (em aposentadorias e pensões...
27 de Junho de 2024É comum que, quando um segurado da Previdência falece, ocorra uma confusão sobre quem deve receber a sua pensão por morte. Exemplo 1: um homem foi casado com a mulher A durante muitos anos, se divorciou, casou com a mulher...
27 de Junho de 2024Muitos segurados estão enfrentando a demora excessiva do INSS para apreciar e decidir os requerimentos de benefícios: o INSS mantém, indefinidamente, o pedido “Em Análise”. Os prazos para análise dos...
27 de Junho de 2024Recentemente, o INSS criou o serviço “Simular Aposentadoria”, o qual pode ser acessado através do site ou aplicativo “Meu INSS”. Para acessar a ferramenta, basta entrar no sistema com o login e senha (CPF e...
27 de Junho de 2024Aquelas pessoas que trabalham com “banco de horas”, ou seja, que compensam horas extras prestadas em um dia em outro dia de trabalho, precisam observar a limitação legal. O limite diário é de duas horas...
27 de Junho de 2024O adicional de 25%, também conhecido como "auxílio-acompanhante", é um acréscimo no valor das Aposentadorias por Invalidez para os segurados do INSS que necessitam de assistência permanente de outra pessoa. O...
27 de Junho de 2024O trabalhador exposto a agentes periculosos (como eletricidade, líquidos inflamáveis, radiação ionizante etc.) tem direito de receber o adicional de periculosidade, mesmo quando a exposição ocorre de modo...
27 de Junho de 2024A rescisão indireta, conhecida também como “despedida indireta” ou “demissão involuntária” é uma modalidade de extinção do contrato de trabalho que ocorre quando o empregador...
27 de Junho de 2024
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